Condenação não pode ser imposta apenas com base em depoimentos prestados na fase de inquérito policial. O entendimento, por maioria de votos, é da 1ª Turma do Supremo Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus para J.C.M.B. Ele foi condenado, no Rio Grande do Sul, por latrocínio. Com a decisão, os ministros cassaram a condenação imposta e restabeleceram a decisão do juiz de primeira instância, que absolveu o acusado.
Ele foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Tribunal de Justiça gaúcho em sede de apelação do Ministério Público estadual. A defesa recorreu do acórdão do TJ gaúcho ao Superior Tribunal de Justiça. Depois de ter o pedido negado na corte superior, impetrou HC no Supremo.
O julgamento começou no início de agosto, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão da ordem. Para ele, o caso era emblemático. “Não se trata de valorar depoimentos prestados durante o inquérito e a posterior retratação em juízo. Busca-se saber se depoimentos colhidos durante o inquérito sem o contraditório, refutados por sinal em juízo, servem ou não à condenação”, explicou o ministro.
Marco Aurélio disse que o STF vem reiteradamente proclamado que “o que coligido na fase de inquérito não serve a respaldar decisão condenatória”. Dessa forma, seria indispensável a demonstração da culpa em juízo, sob o ângulo do contraditório, disse o ministro ao votar pela concessão do HC.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na sessão desta terça-feira (24/8), ele apresentou seu voto-vista. Ao decidir acompanhar o relator, o ministro Toffoli disse que não encontrou nenhuma outra prova ou elemento para fundamentar a condenação. Ele disse ter encontrado apenas os depoimentos colhidos na fase de inquérito. E, para o ministro, esses depoimentos não foram submetidos ao contraditório. Somente o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo
HC 96.356
Ele foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Tribunal de Justiça gaúcho em sede de apelação do Ministério Público estadual. A defesa recorreu do acórdão do TJ gaúcho ao Superior Tribunal de Justiça. Depois de ter o pedido negado na corte superior, impetrou HC no Supremo.
O julgamento começou no início de agosto, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão da ordem. Para ele, o caso era emblemático. “Não se trata de valorar depoimentos prestados durante o inquérito e a posterior retratação em juízo. Busca-se saber se depoimentos colhidos durante o inquérito sem o contraditório, refutados por sinal em juízo, servem ou não à condenação”, explicou o ministro.
Marco Aurélio disse que o STF vem reiteradamente proclamado que “o que coligido na fase de inquérito não serve a respaldar decisão condenatória”. Dessa forma, seria indispensável a demonstração da culpa em juízo, sob o ângulo do contraditório, disse o ministro ao votar pela concessão do HC.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na sessão desta terça-feira (24/8), ele apresentou seu voto-vista. Ao decidir acompanhar o relator, o ministro Toffoli disse que não encontrou nenhuma outra prova ou elemento para fundamentar a condenação. Ele disse ter encontrado apenas os depoimentos colhidos na fase de inquérito. E, para o ministro, esses depoimentos não foram submetidos ao contraditório. Somente o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo
HC 96.356
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