AS ESCOLAS HERMENÊUTICAS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO

Para o filosofo alemão Friedrich Nietzsche, não há fatos, apenas interpretações. Costuma-se dizer que onde há o ser humano, há interpretações. A interpretação é uma arte, talvez a principal característica do ser humano, como seres pensantes, seria a capacidade de interpretar, de extrair de algo, seu sentido e sua intenção. O Direito, como ciência normativa, que prima pela busca do bem comum, dos valores, temos o intérprete e objeto (fato ou norma), e essa interação de interpretação e aplicação das normas jurídicas, resulta na hermenêutica. Podemos dizer, portanto, que a hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar. Há história, a arte de interpretar e praticar a hermenêutica, vai evoluindo com os movimentos filosóficos e interpretativos, de cada período de nossa história, sendo interessante analisarmos alguns destes movimentos e sua importância para a hermenêutica contemporânea do século XXI, especialmente na interpretação e aplicação da norma jurídica. Com a evolução do pensamento racional, especialmente ocorrida no século XVI, o homem passou a se preocupar a compreender os fatos sociais, a interpretar a vida e as relações sociais. Um dos primeiros “movimentos interpretativos”, podemos mencionar é a Escola dos Glosadores, que perdurou do século XI até o XIII, onde os glosadores faziam a interpretação do Corpus Juris Civilis de Justiniano, direito privado à época, que era feito por meio de glosas, anotações marginais ao texto estuado. A Escola dos Comentaristas/Comentadores ou Pós-Glosadores, surgida no final do século XIII e séculos XIV e XV, veio após esse primeiro movimento dos glosadores, que estava orientada por finalidades marcadamente práticas, e procura adaptar o direito às necessidades normativas, sociais e econômicas da sociedade feudal nos fins da Idade Média. Este movimento interpretativo evolui da mera anotação dos glosadores, pois utilizam o método de comentar, através da dialética, o direito. Após esse segundo movimento interpretativo, mais científico do direito, os séculos XVI, XVII e XVIII, foi um período mais absolutista, principalmente no ambiente europeu, onde dominavam o absolutismo, monarquia. Somente no começo do século XIX, com a chamada Revolução Francesa e com a queda do absolutismo, passando a enxergar o homem como o centro do sistema, e principalmente com a promulgação do Código Civil Napoleônico (1804), é que a interpretação ganha novos contornos e escolas mais contemporâneas, podendo-se apontar três grandes correntes de interpretação: a) do estrito legalismo; b) reação ao estrito legalismo; c) interpretação livre. Nesse período a primeira escola que podemos mencionar é a chamada Escola da Exegese, surgida especialmente com a promulgação do Código Civil Napoleônico, em 1804, que buscava uma maior segurança jurídica, através de um corpo legislativo, que tenta regular toda esfera privada de forma isonômica para todas as pessoas e tentar controlar a total discricionariedade que existia no absolutismo. Nesse movimento interpretativo devemos mencionar a supervalorização do código, que não deixava margem para interpretação do julgador, se caracterizando pelo estrito cumprimento das normas legais. A vontade do legislador que imperava. No início do século XX, surge uma outra escola ou corrente interpretativa, chamada Escola de Viena, fundada por Hans Kelsen, que entendia o direito como um movimento positivista ou normativista, com conceitos puramente formais, separando o direito da moral, da filosofia, da política, O direito, especialmente após a segunda guerra mundial, ocorrida na segunda metade do século XIX, revelou que o positivismo já não era a melhor forma de interpretação jurídica e aplicação do direito, posto que preso ao texto frio da lei, sem qualquer conexão entre Direito e Moral, Direito e política. O filósofo Savigny fez uma forte oposição à Escola Exegética do século XIX, criando a Escola Histórica do Direito, sendo que para ele o Direito é parte de uma cultura geral de um Estado e de uma sociedade, dos usos e costumes da tradição popular, portanto, ocorre uma continuidade histórica e evolutiva do direito. O Direito para este pensador, tem um viés histórico-evolutivo, que deve ser atualizado de acordo com às expectativas da sociedade. Já o pensador R. V. Ihering desenvolveu a chamada Escola Teleológica ou Finalística, sendo que para este pensador deve ser observado a finalidade da norma. Ou seja, a ciência jurídica deve interpretar as normas de acordo com os fins por ela visados, e não apenas na lógica formal. O Direito deve objetivar o fim socia e o bem comum, em uma luta ideológica constante para persecução destes valores. Quanto a terceira corrente desenvolvida no século XX, podemos mencionar a Escola do Livre Pesquisa Científica do Direito, fundada por François Gény, onde seu principal pensamento é que a lei não é capaz de abarcar todas as hipótese fáticas da vida social, e diante destas lacunas devemos recorrer aos costumes, jurisprudência e doutrina, complementando o direito com outras fontes que não apenas a lei, autorizando o juiz agir de maneira praeter legem, paralelo à lei. Ainda houveram outras escolas e ou movimentos interpretativos do direito, mas as principais são as mencionadas acima. Os dois pensadores alemães mencionados Friedrich Carl Von Savigny e Rudolf Von Ihering, podemos dizer que foram de extraordinária importância, sendo que suas teorias contribuem ainda hoje para solução de difíceis casos judiciais, inclusive atualmente nos Tribunais Pátrios, como o Superior Tribunal de Justiça. Esses dois pensadores foram fundamentais para alterar o que a sociedade jurídica entendia por hermenêutica, até então. O alemão Saviny, introduz um verdadeiro método naquela escola histórico evolutiva, para indicar a maneira que o interprete deveria trabalhar, citando quatro grandes tipos metodológicos, o gramatical, o lógico, o histórico e o sistemático. Eram as quatro grandes ferramentas do pensador. O método gramatical é aquela que utiliza apenas a palavra como fonte, é o apego à literalidade do texto, excluído qualquer sentimento social, moral ou político. O método lógico pensado pelo alemão Saviny no século XIX, é extraído da razão (ratio) ou mens legis do texto legal, a norma é extraída da lógica, pois para Saviny o texto deve ser razoável, deduzindo diretamente do texto a solução. Encontramos em julgados do Superior Tribunal de Justiça, exemplos de aplicação do método lógico de Saviny, nos recursos AgRg no REsp 776848/RJ, Rcl 2790/SC e AgRg no REsp 1118704/RJ, cuja base foi a lógica, Outro exemplo foi o julgado AgRg no REsp 1052513, publicado em 27.11.2009, no qual os Ministros do Colendo Superior Tribunal de Justiça aplicam expressamente o pensamento lógico formal na interpretação de leis. O terceiro método ou instrumento pensado por Saviny, é o método histórico evolutivo, na qual afirmava que o direito é um produto da evolução, que acompanha o desenvolvimento da sociedade, da cultura, buscando na sua origem seus propósitos, os motivos, as condições culturais e psicológicos pelo qual a lei foi criada. Há julgados no Superior Tribunal de Justiça, que apontam a aplicação deste método, essa busca histórica das razões pela qual a lei foi criada e com isso auxilia os intérpretes a aplicar a norma, podemos mencionar os seguintes julgados: STJ, REsp 903.394/AL; AgRg na Pet 4.861/AL e REsp 575.473/RS, Por fim, o quarto método utilizado como instrumento interpretativo por Saviny, é o método sistemático, que se caracteriza na comparação de um dispositivo com outro, dentro de diversos sistemas, mas que sejam referentes ao mesmo objeto, e diante desse confronto de normas chegamos ao espírito da norma, à regra e à exceção. Exemplo prático da aplicação do método sistemático no Superior Tribunal de Justiça, se deu no RMS 22.765/RJ, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgado em 03/08/2010, onde a Relatora analisou diversos dispositivos da Constituição Federal, especialmente, os artigos 37, inciso XVI, com o artigo 42, § 1º, e 142, § 3º, II, todos da Constituição Federal, para se chegar a uma conclusão do julgamento. Ainda, podemos mencionar o HC 124.922/RS, julgado em 15/06/2010 pelo Superior Tribunal de Justiça, que entendeu aplicar a interpretação sistemática dos artigos 33 e 126 da Lei de Execução Penal, que embora permitem o estudo e o trabalho aos presos em regime fechado e semiaberto, limitam o período a no máximo 08 (oito) horas por dia, e, segundo o julgado, nada impede que condenado estude e trabalhe no mesmo dia, contudo, as horas dedicadas a tais atividades somente podem ser somadas, para fins de remição da reprimenda, até o limite máximo de 8 (oito) horas diárias. As escolas anteriores (glosadores, exegética, etc.) entendiam que a interpretação da norma deveria ser baseada no texto legal, na letra fria da lei, uma interpretação enrijecida do texto, sem possibilitar ao julgador interpretar e extrair a norma por trás do texto legal. Ainda, um último método clássico chamado de método teleológico, como já mencionamos, criado na chamada Escola Teleológica ou Finalística, por R. V. Ihering, sendo que para este pensador deve ser observado a finalidade da norma. Ou seja, a ciência jurídica deve interpretar as normas de acordo com os fins por ela visados, e não apenas na lógica formal. A norma deve ser aplicada ao fim que ela se propõe, independente da criação do texto e seu momento. Para essa corrente, o direito deve objetivar o fim socia e o bem comum, em uma luta ideológica constante para persecução destes valores. Observa-se que os métodos trazidos pelas escola e movimentos interpretativos são fundamentais, pois dão suporte, ferramentas e base para o intérprete (sujeito) buscar o propósito da norma e dos fatos (objeto) para melhor interpretação e aplicação da norma jurídica, cujo resultado final será uma hermenêutica científica, que traduzirá em uma maior segurança jurídica e isonomia para todos.

Modernidade líquida, Bauman e Direito (Processual) Penal

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman nasceu em 1925, na Polônia, e faleceu em 9 de janeiro de 2017. Um dos maiores pensadores da atualidade, Bauman deixou como uma fantástica herança: o seu legado ao mundo. O corpo (a matéria) se foi, mas suas lições, análises, respostas às perguntas e anseios dos dias atuais, ficaram. Bauman partiu de uma noção analisada e construída do líquido e liquidez, expondo no campo social, e também jurídico, que as estruturas são frágeis, justamente diante da ausência de solidez dos alicerces, como, por exemplo, nossas concepções, emoções, crenças, medos, valores e princípios. O que temos de sólido, de concreto, no campo do Direito Penal? Muita coisa, penso eu. Teorias firmes, julgamentos robustos em conformidade com a Constituição Federal, doutrinas bem fundamentadas e leis “perfeitas”. Mas essa solidez no campo prático do Direito, especialmente no Penal, muitas vezes se liquidifica. O maior problema vem dos juízes, promotores, delegados e também dos advogados, muitas vezes, quando utilizam e praticam o direito. Explico. Com base nas suas próprias convicções frágeis, insustentáveis, desumanas muitas vezes – ou seja, líquidas –, algumas decisões, pareceres e requisições acabam colocando e reproduzindo em prática aquilo que pensam, e não efetivamente o que o Direito é. São aqueles julgamentos, decisões judiciais autoritárias e arbitrárias. Ou seja, é querer aplicar e produzir/decidir o Direito não de acordo com o Direito, mas de acordo com o que a própria pessoa pensa que deveria ser o Direito. O líquido substitui o sólido, fazendo com que a liquidez acaba se fazendo presente nas instituições jurídicas, principalmente na esfera criminal. Outra questão que merece uma análise aprofundada diz respeito ao processo de estigmatização e seletividade criminal. Temos no país, e não é de hoje, um sistema que seleciona os úteis e os inúteis para a sociedade, e que acaba criando também uma seletividade efetiva dentro do sistema penal. Baseando-se na obra de Bauman, Aury Lopes Júnior, sustenta: Mas cada esquema de pureza gera sua própria sujeira e cada ordem gera seus próprios estranhos. Isso se reflete muito bem na tolerância zero para o outro e tolerância dez para nós e os nossos. E o critério da pureza é a aptidão de participar do jogo consumista. Os deixados de fora são os consumidores falhos e, como tais, incapazes de ser “indivíduos livres”, pois o senso de liberdade é definido a partir do poder de escolha do consumidor. (LOPES JÚNIOR, 2016, p. 43) Pode-se afirmar que tal estereótipo segue um padrão agudamente preconceituoso, ou seja, o sujeito é identificado como criminoso por características já previamente definidas, selecionadas. O Direito Penal não pode ser loteria. O Direito e as normas devem servir para a coletividade e nisso também se inclui o réu. Infelizmente, vivemos no Brasil com um Poder Executivo falho e omisso, voltado para os interesses individuais dos que o controlam; e um Poder Legislativo, em grande parte, improbo. O momento atual é de reflexão e questionamento. Direitos e garantias fundamentais correm risco inédito, desde a promulgação da Constituição Cidadã. REFERÊNCIAS LOPES JR. Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

O Estado de Escravidão na obra O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau

Na Obra o Contrato Social, Rousseau análisa o pretenso “direito de escravidão”, para Rousseau esse direito é nulo e ilegítimo, simplesmente por ser absurdo e nada significar. Rousseau entende que as palavras escravidão e direito são contraditórias entre si e, excluem-se mutuamente, sendo o discurso do “direito de escravidão”, quer seja de um homem para outro, quer de um homem para um povo, será sempre insensato, pois um homem que se faz escravo de um outro, não se dá, quando muito, vende-se pela subsistência. Já um povo por que se venderia? Dizer que um homem se dá gratuitamente constitui uma afirmação absurda e totalmente inconcebível, sendo o ato ilegítimo e nulo, tão somente porque aquele que o pratica não se encontra no completo domínio de seus sentidos, dizer a mesma coisa de um povo é supor um povo de loucos, a loucura não cria direito. Mesmo que um homem pudesse alienar-se a si mesmo, não poderia neste caso alienar seus filhos, pois estes nascem homens e livres, sua liberdade pertence-lhes e ninguém, senão eles gozam do direito de dispor dela. Dessa forma, o pai antes que cheguem á idade da razão pode estipular condições para sua conservação e seu bem-estar, mas não pode dá-los irrevogável e incondicionalmente, porque uma tal doação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos da paternidade. Para Rousseau o homem nasce livre e, renunciar a liberdade é renunciar á própria qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até aos próprios deveres. Tal renúncia não se compadece com a natureza do homem, e destituir-se voluntariamente de toda e qualquer liberdade equivale a excluir a moralidade de suas ações. Alguns autores encontram na guerra uma origem para o direito de escravidão, tendo o vencedor, segundo estes autores, o direito de matar o vencido, este pode resgatar a vida pelo preço da sua liberdade. Para Rousseau este direito de matar o vencido de modo algum resulta do estado de guerra, pois que esteja em estado de paz ou guerra, os homens em absoluto não são naturalmente inimigos, pois a guerra não concede nenhum direito que não os necessários à sua finalidade. Além do que a guerra não representa de modo algum, uma relação de homem para homem, mas uma relação de Estado para Estado, na qual os particulares só acidentalmente se tornam inimigos, não o sendo nem como homens, nem como cidadãos, mas como soldados, e não como membros da pátria. Já quanto ao pretenso direito de conquista, não dispõe este de outro fundamento além da lei do mais forte. Se a guerra não confere jamais ao vencedor o direito de massacrar os povos vencidos, esse direito, que ele não tem, não poderá servir de base ao direito de escravizar, logo, o direito de fazer escravo não vem do direito de matar, constituindo, pois, troca iníqua o fazer-se comprar, pelo preço da liberdade, sua vida, sobre a qual não se tem qualquer direito.

O MITO DA CAVERNA DE PLATÃO

Mito da Caverna FILOSOFIA O Mito da Caverna é uma alegoria retirada de “A República”, de Platão, que fala sobre o conhecimento verdadeiro e o governo político. Platão narra uma história alegórica chamada de Mito da Caverna ou Alegoria da Caverna em sua obra mais complexa, A República. O diálogo travado entre Sócrates, personagem principal, e Glauco, seu interlocutor, visa a apresentar ao leitor a teoria platônica sobre o conhecimento da verdade e a necessidade de que o governante da cidade tenha acesso a esse conhecimento. O que o Mito da Caverna diz? No texto, Sócrates fala para Glauco imaginar a existência de uma caverna onde prisioneiros vivessem desde a infância. Com as mãos amarradas em uma parede, eles podem avistar somente as sombras que são projetadas na parede situada à frente. As sombras são ocasionadas por uma fogueira, em cima de um tapume, situada na parte traseira da parede em que os homens estão presos. Homens passam ante a fogueira, fazem gestos e passam objetos, formando sombras que, de maneira distorcida, são todo o conhecimento que os prisioneiros tinham do mundo. Aquela parede da caverna, aquelas sobras e os ecos dos sons que as pessoas de cima produziam era o mundo restrito dos prisioneiros. Repentinamente, um dos prisioneiros foi liberto. Andando pela caverna, ele percebe que havia pessoas e uma fogueira projetando as sombras que ele julgava ser a totalidade do mundo. Ao encontrar a saída da caverna, ele tem um susto ao deparar-se com o mundo exterior. A luz solar ofusca a sua visão e ele sente-se desamparado, desconfortável, deslocado. Aos poucos, sua visão acostuma-se com a luz e ele começa a perceber a infinidade do mundo e da natureza que existe fora da caverna. Ele percebe que aquelas sombras, que ele julgava ser a realidade, na verdade são cópias imperfeitas de uma pequena parcela da realidade. O prisioneiro liberto poderia fazer duas coisas: retornar para a caverna e libertar os seus companheiros ou viver a sua liberdade. Uma possível consequência da primeira possibilidade seria os ataques que sofreria de seus companheiros, que o julgariam como louco, mas poderia ser uma atitude necessária, por ser a coisa mais justa a se fazer. Platão está dispondo, hierarquicamente, os graus de conhecimento com essa metáfora e falando que existe um modo de conhecer, de saber, que é o mais adequado para se pensar em um governante capaz de fazer política com sabedoria e justiça. Os prisioneiros tinham acesso somente às sombras projetadas na parede da caverna. A República - o livro em que está contido o Mito da Caverna A República é, talvez, a obra mais complexa e completa de Platão. Composto por dez livros, a obra fala sobre as várias formas de governo e política para chegar ao modelo político ideal, segundo Platão. Para chegar à formulação de sua teoria, o filósofo passou por elementos característicos da vida humana, como a estética, a arte e o conhecimento humano (que é discutido no livro VII, o mesmo livro em que se encontra a Alegoria da Caverna). O longo diálogo narra a trajetória de Sócrates buscando estabelecer, teoricamente, como seria o governo perfeito. O conhecimento é, para Platão, o elemento primordial de um bom governante. Por isso, no livro VII de A República, Platão afirma que o filósofo deve ser como o prisioneiro liberto da caverna. Essas características são fundamentais para o governante: a busca pela verdade. Conclusões acerca do Mito da Caverna A metáfora proposta pela Alegoria da Caverna pode ser interpretada da seguinte maneira: Os prisioneiros: os prisioneiros da caverna são os homens comuns, ou seja, somos nós mesmos, que vivemos em nosso mundo limitado, presos em nossas crenças costumeiras. A caverna: a caverna é o nosso corpo e os nossos sentidos, fonte de um conhecimento que, segundo Platão, é errôneo e enganoso. As sombras na parede e os ecos na caverna: sombras e ecos nunca são projetados exatamente do modo como os objetos que os ocasionam são. As sombras são distorções das imagens e os ecos são distorções sonoras. Por isso, esses elementos simbolizam as opiniões erradas e o conhecimento preconceituoso do senso comum que julgamos ser verdadeiro. A saída da caverna: sair da caverna significa buscar o conhecimento verdadeiro. A luz solar: a luz, que ofusca a visão do prisioneiro liberto e o coloca em uma situação de desconforto, é o conhecimento verdadeiro, a razão e a filosofia. Mito da Caverna visto nos dias de hoje Trazendo a Alegoria da Caverna para o nosso tempo, podemos dizer que o ser humano tem regredido constantemente, a ponto de estar, cada vez mais, vivendo como um prisioneiro da caverna, apesar de toda a informação e todo o conhecimento que temos a nossa disposição. As pessoas têm preguiça de pensar. A preguiça tornou-se um elemento comum em nossa sociedade, estimulada pela facilidade que as tecnologias nos proporcionam. A preguiça intelectual tem sido, talvez, a mais forte característica de nosso tempo. A dúvida socrática, o questionamento, a não aceitação das afirmações sem antes analisá-las (elementos que custaram a vida de Sócrates na antiguidade) são hoje desprezados. A política, a sociedade e a vida comum deixaram de ser interessantes para os cidadãos do século XXI que apenas vivem como se a própria vida tivesse importância maior que a preservação da sociedade. As notícias falsas estão enganando cada vez mais pessoas que não se prestam ao trabalho de checar a veracidade e a confiabilidade da fonte que divulga as informações. As redes sociais viraram verdadeiras vitrines do ego, que divulgam a falsa propaganda de vidas felizes, mas que, superficialmente, sequer sabem o peso que a sua existência traz para o mundo. A ignorância, em nossos tempos, é cultivada e celebrada. Quem ousa opor-se a esse tipo de vida vulgar, soterrada na ignorância, presa na caverna como estavam os prisioneiros de Platão, é considerado louco. Os escravos presos no interior da caverna não percebem que são prisioneiros, assim como as pessoas que estão presas na mídia, nas redes sociais e no mar de informações, muitas vezes desinformantes, da internet, não percebem que são enganadas. Vivemos na época do predomínio da opinião rasa, do conhecimento superficial, da informação inútil e da prisão cotidiana que arrasta as pessoas, cada vez mais, para a caverna da ignorância. Por Francisco Porfírio Professor de Filosofia

ACESSO AO WATTSAPP SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - PROVA ILÍCITA - RECENTE DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PESQUISA PRONTA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito processual penal – p​​​rovas: Foi firmado o entendimento pelo STJ "no sentido de ser ilícita a prova oriunda do acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS e conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), obtidos diretamente pela polícia no momento da prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial". O caso foi decidido pela Quinta Turma no HC 537.274, relatado pelo desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.

A REVOLUÇÃO DAS EMOÇÕES

“Não gostar de emoções negativas é tão útil quanto não gostar de inverno. O inverno virá você querendo ou não, assim como as emoções. Melhor do que gostar ou não gostar é saber lidar com elas”. Percebemos que nos dias atuais as qualidades emocionais estão sendo cada vez mais exigidas. Mais exigido que o QI, agora o QE (coeficiente emocional) que esta sendo o pré-requisito cada vez mais solicitado em diversas empresas. Os maiores especialistas do mundo em análise comportamental alertam que o mais importante nos nossos dias não é o quanto se sabe, mas sim como se relacionar melhor consigo mesmo e conseqüentemente com as pessoas que conosco convivem. Para melhorarmos o nosso QE é necessário expandirmos nossa inteligência emocional. É comum a pessoa buscar somente um desenvolvimento técnico. O que diferencia os homens dos animais é o raciocínio, portanto vivemos procurando desenvolvê-lo, mas a formação racional e técnica não mais determinam o sucesso. Passamos por uma grande fase de desenvolvimento industrial, tecnológico, mais recentemente assistimos a grande evolução da informática. Mas ultimamente o desenvolvimento técnico tem sido cada vez mais similar entre as pessoas, o que torna o mercado de trabalho mais competitivo. Qualquer criança já sabe usar um micro. A maior parte das pessoas tem a consciência de que estudo é imprescindível e essa maioria de pessoas se esforça e consegue, mesmo que com muito esforço terminar uma faculdade. O mercado de trabalho encontra-se cada vez mais concorrido e a qualidade dos candidatos cada vez mais similar. Por tal motivo, a comunidade científica mantém seus olhos cada vez mais fixos no estudo das emoções. Não somente os cientistas, mas as pessoas que contratam também. O maior diferencial que um candidato pode apresentar não é mais um curso no exterior, ou um aperfeiçoamento em sua área profissional. Esse tipo de diferencial podemos encontrar de baciada hoje em dia. O maior diferencial a ser apresentado hoje são qualidades emocionais. Psicólogos de empresas de RH afirmam ser esse o critério mais utilizado no momento da seleção. Dizem que o que tem interessado mais, ultimamente, é a maneira como a pessoa lida com as demais pessoas do que um currículo exemplar. O que alegam é que pessoas com milhares de cursos é muito fácil encontrar. Quando elegem um candidato que apresenta algum problema técnico na função que ira executar, apenas pouco tempo de treino pode sanar o problema. Já problemas de fundo emocional, como autoritarismo, descontrole, são muito mais difíceis de se trabalhar em um funcionário. Isso em todas as áreas. Não adianta formar um jogador de futebol tecnicamente perfeito, para depois ele chutar a câmera que o mostra para o mundo. Antigamente para uma vaga de emprego eram avaliados somente currículos. Hoje são realizadas dinâmicas em grupo para avaliar os candidatos em amplos aspectos. Não basta mais somente avaliar o lado técnico. Podemos perceber então que mais do que nunca é necessário possuir o controle das emoções para que em determinado momento ela não venha nos atrapalhar. Ou você entende suas emoções ou você se torna vítima delas. Algumas pessoas acreditam que possuir o domínio das emoções é deixar de sentir aquelas que parecem ser prejudiciais, deixar de sentir emoções como raiva, medo, qualquer emoção que traga sentimentos desagradáveis e possíveis descontroles. Ter o domínio das emoções é bem diferente disso. É algo muito maior do que gostar ou não gostar, ou até mesmo maior que buscar meios para impedir a existência de tais emoções. O melhor caminho para obter o controle de suas emoções é compreendê-las de maneira mais completa, como um mecanismo fisiológico. Cada emoção possui uma função fisiológica positiva, se conseguirmos compreender que mesmo as emoções que são aparentemente negativas, possuem uma função fisiológica positiva é possível tirarmos um resultado positivo de todas as emoções. Com a correria dos tempos modernos, nosso tempo se torna cada vez mais escasso e nossa atenção cada vez mais voltada para o meio externo. Temos que nos preocupar realmente com muitas coisas. Com o trabalho, com a faculdade, com os filhos, com as compras de casa, com o almoço, jantar. São muitos itens que prendem nossa atenção ultimamente. Com a atenção dirigida para fora, sobram menos conduções para dirigir nossa atenção às emoções. Não darmos a devida atenção à elas não significa que elas não estão acontecendo, muito pior, elas vão ficando embutidas dentro de nós mas em determinado momento ela vai aflorar, e isso pode ocorrer de maneira mais intensa do que o necessário. Daí vem o surgimento de algumas formas modernas e realmente mais intensas de ansiedade. Cada uma de nossas emoções merece a atenção necessária. Acontece com inúmeras pessoas ir empurrando-as com a barriga. Não dar atenção às suas emoções ou tentar levar com a barriga como se nada tivesse acontecendo é como segurar um vazamento de água em um cano com as mãos. Vai ter uma hora que vai estourar. É necessário seguirmos por outro caminho. Essa energia gerada pelas emoções pode ser utilizada em nosso favor. Se aprendermos dirigir a energia gerada por essas emoções na conquista de objetivos ou na busca de uma vida mais saudável, teremos bons resultados e ainda teremos saído sábios no uso adequado de nossas emoções. Não existe emoção positiva e emoção negativa, todas as emoções possuem uma função biológica. Você vai vivenciar as emoções por toda a sua vida de uma forma ou de outra. São quatro emoções básicas que regem a nossa vida: raiva, tristeza, medo e alegria. Estas emoções são responsáveis por todas as demais emoções que sentimos. Como falamos cada uma com uma função fisiológica positiva. Para obter o controle de nossas emoções é necessário compreender cada uma delas. Assim poderemos abrir nossa mente na busca de novos caminhos onde poderemos expressar todo nosso potencial. A RAIVA A raiva é uma emoção intensa e possui uma característica destrutiva. Pode aparecer em diversos graus de intensidade, desde uma leve irritação até explosões que pode causar danos maiores. Em momentos de raiva, as pessoas falam sem pensar e normalmente direcionam essa raiva para cima de uma outra pessoa. De modo geral essa emoção é muito mal utilizada. Geralmente é direcionada para a pessoa amada ou para aquelas que estão mais próximas, família e amigos. Dizemos palavras de raiva para as pessoas mais próximas, pessoas que mais amamos, que não diríamos para um estranho na rua. Certa vez foi colocada uma câmera escondida na casa de um traficante. A polícia analisava a vida desse traficante para que pudesse dar um flagrante. Um dia ele estava brigando com a esposa e seu filho, uma criança, estava brincando com um carrinho. Nervoso, quando o filho passou perto dele, ele gritou: “Sai daqui moleque!”. A criança tem o costume de testar então ela continua e dessa vez ele gritou: “Sai daqui seu burro e idiota!”. A criança já começa a acreditar no que ele diz. Numa terceira vez ele chuta a criança de forma tão agressiva, que ela cai na parede e perde o ar. Nesse momento a polícia entrou e o prendeu. Esse traficante jogou a raiva que estava sentindo em cima de uma criança que nada tinha a ver com a situação. Bater em uma criança nada mais é que descontar sua raiva. Você bate quando não tem mais o que fazer. Fala, pede, briga, da bronca, nada adianta então você se irrita e para descontar sua raiva bate. Bater em criança é falta de recurso do pai. É possível utilizar outros recursos para convencer uma criança sem bater. Usar a raiva dessa maneira gera cicatrizes nas pessoas. Às vezes nem cura e já vem outra marca. É necessário tomar cuidado com as marcas causada em outras pessoas. Acontece também, em outros casos, da pessoa ser treinada para não sentir raiva, o que é impossível. Vimos que a raiva é caracterizada como destrutiva, imagina como será guardar algo destrutivo dentro de você por algum tempo. Com certeza essa ação não trará bons resultados. Se não for bem canalizada, a raiva pode levar a doenças como úlcera gástrica, hipertensão, disfunções cardíacas entre outras. Mal dirigida, a raiva pode ainda se tornar intensa a ponto de fazer com que uma pessoa perca o limite de uma conduta razoável e tenha comportamentos dos quais possa vir a se arrepender. A raiva surge quando algo contraria as intenções das pessoas. Ela deve ser usada para corrigir esse desvio. A forma adequada de se utilizar a raiva, é canalizá-la para a conquista de seus objetivos. Para isso é necessário usar a raiva contra o problema que a causou. Usando-a assim você poderá ter ganhado imensos. Vamos supor que você esteja próximo ao final do ano e tenha uma prova de uma matéria que odeia. Você necessita tirar uma nota alta, mas não suporta nem a idéia de ter que estudar aquilo. Essa prova surge contra as suas intenções conseqüentemente surge a raiva. Um amigo mesmo sabendo que você necessita tirar uma boa nota te chama para tomar uma cervejinha. Jogar a raiva pra cima desse amigo não trará resultados, pode sim acabar com uma amizade. Você deve utilizar a raiva para corrigir o que a causou. Se tirar uma boa nota pode se ver livre da matéria. Você fica com muita raiva por não poder sair com os amigos e tomado por essa raiva você pode conseguir forças para estudar e alcançar o êxito na matéria. Assim a raiva será bem canalizada. Ela esta sendo canalizada para a conquista de um objetivo: passar de ano. Você a joga em cima do problema que a causou. A TRISTEZA A tristeza é uma emoção que te faz refletir. Ela é um mecanismo de alerta para mostrar quando algo não vai bem na nossa vida e tem a intenção de nos fazer solucioná-los. Embora não seja agradável sentir-se triste é importante darmos atenção a essa emoção, a esse mecanismo de alerta. A tristeza é um verdadeiro alarme. Pense na tristeza como uma lâmpada vermelha que se ascende quando algo não conveniente acontece, quando algo não esta legal. Se você perdeu seu emprego, por exemplo, você sente-se triste, a lâmpada ascendeu, o alarme esta ligado. O que indica que você deve encontrar uma solução para o problema. Qualquer outro tipo de problema: financeiro, pessoal, relacionamento, fatores que levam à tristeza. Você sente-se triste, a lâmpada ascendeu. Ela esta te induzindo a buscar uma solução. Ninguém gosta de sentir-se triste, sendo assim a pessoa procura achar uma solução para dar fim a esse sentimento desagradável. Quando a solução para o problema é encontrada, a lâmpada então se apaga. Algumas soluções são mais fáceis, outras requerem um poço mais de cuidado e atenção. O grande problema dessa emoção é que algumas pessoas não dão atenção ao alarme. Elas não buscam uma solução e seguem a vida na esperança de que a um dia ela se apague. A pessoa segue a vida sem buscar uma solução ao que causou a tristeza. Então a lâmpada começa a brilhar ainda mais forte, mostrando que realmente algo não esta correto. Neste caso a tristeza tende a aumentar. Continuar nesse caminho pode levar a algo bem pior, a uma tristeza muito mais forte, o que pode ocasionar uma forte depressão. Portanto é necessário buscar uma solução pro problema. Sempre há uma maneira de se resolver um problema. Importante lembra-se que a tristeza é um alarme. Ela não resolve o problema e sim o ajuda a identificá-lo. De modo geral, encontrar problemas e solucioná-los é uma tarefa fácil, basta dedicar tempo à você mesmo e empenho em encontrar uma solução. Na grande maioria conseguimos resolver nossos problemas sozinhos. Porem em alguns casos a procura de pessoas especializadas para a busca de soluções em determinados momentos pode ser necessário. Resolver as tristezas que surgem em nosso cotidiano faz parte do caminho para a felicidade. O MEDO O medo é uma emoção que surge para protegermos nossa vida. Você não sobreviveria sua infância, por exemplo, se não sentisse medo. Sempre que vamos executar uma ação da qual coloco, de alguma maneira, nossa vida em risco, sentimos o medo. Se formos saltar de pára-quedas, por exemplo, sentiremos medo no momento do salto. A intenção é apenas proteger sua vida. A função principal do medo é proteger, porem ao mesmo tempo em que ele te protege ele também bloqueia, impede realizações. Muitas vezes o medo pode te prejudicar por te impedir de fazer algo. É normal uma pessoa sentir medo de altura, isso vai te proteger de uma possível queda. Um empreendedor que possui várias empresas possui medo de comprar uma nova empresa. Nesse caso o medo surge por falta de informações. Esse tipo de medo é absolutamente plausível. Quando você deseja fazer algo novo e sente medo, por exemplo, comprar uma empresa, um relacionamento amoroso novo, essas são coisas que você deseja fazer porem sente medo porque falta informação por enquanto. Você ainda se sente inseguro em relação à essas coisas. O medo esta tentando te proteger de uma situação não apropriada. Na sua última relação amorosa você sofreu demais. A pessoa com quem você se relacionou te magoou muito, então quando surge um novo relacionamento você sente medo de sentir tudo aquilo novamente. Ele esta tentando te proteger, mas ao mesmo tempo te impedindo de ter um possível relacionamento amoroso fantástico. Em casos assim, o ideal é você se munir de informação e perceber quais os cuidados deve tomar para não acontecer tudo o que te fez sofrer novamente, mas você deve tomar cuidado para não acabar desistindo das coisas que você deseja por medo. Um segundo caso comum é a pessoa sentir medo de falar em público. O medo esta protegendo a pessoa de se expor. Ele esta protegendo a auto-estima da pessoa, pois ela pode se expor a uma situação ridícula. Mesmo trabalhando com público há muitos anos, levei algum tempo para perder totalmente o medo antes de falar para um número muito grande de pessoas. Porém eu sempre me preocupei em não permitir, de forma alguma, que o medo me impedisse de realizar o meu trabalho e mesmo sentindo um pouco de medo, falar em público é uma das coisas que sempre executei bem. O que é preciso fazer para perder medo é ganhar segurança. Tomar o maior conhecimento da matéria, ter controle sobre o assunto, estudar técnicas para se falar em público. Quando você estiver dominando esse assunto o medo desaparece e assim você consegue realizar o que deseja. É também o caso da pessoa que tira carta de motorista e não dirige por causa desse sentimento. Se a pessoa tirou carta significa que sabe dirigir um carro, mas ela se sente insegura no transito. O medo esta a protegendo de uma possível batida. Essa pessoa deve começar aos poucos, dirigindo com uma outra pessoa, alguns minutos por dia. Uma hora ela vai ganhar segurança então perderá o medo e começará a dirigir sozinha. Devemos tomar cuidado com essa emoção, pois ela pode tornar-se algo limitante. Sentir medo é algo absolutamente normal, porem você deve ser ponderado e saber quando esse sentimento esta atrapalhando sua vida. Você pode começar a desistir de muitas coisas por causa do medo e é nesse momento que se deve ficar atento. Faça uma reflexão dos últimos tempos, e observe quantas coisas você deixou de fazer por causa de tal sentimento. Para vencer o medo duas dicas básicas: aprendizagem e treinamento. A ALEGRIA A Alegria é a emoção mais prazerosa de se sentir. O ser humano nasce para ser feliz então ele vive na busca dessa emoção. Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso muito para nos sentir felizes, alegres. Não existe uma vida plena, constantemente feliz. O que existe é momento feliz. A vida é constituída destes momentos como já dissemos anteriormente. Pequenas coisas nos deixam alegres e devemos realmente buscar momentos de alegria em nossas vidas. Às vezes uma situação boba que faz com que a gente de risada já é algo que nos fez felizes por um momento. Existem dois tipos de alegria: a alegria de curto prazo e a alegria de longo prazo. Alegrias de curto prazo: É um tipo de alegria fundamental para a nossa vida. É uma alegria momentânea. A sentimos quando vamos a uma festa, ouvimos uma piada, vemos um filme engraçado. No momento dessa alegria soltamos a criança que existe dentro de nós. Quando somos criança, somos extremamente criativos, não temos vergonha. Manter esse tipo de atitude é ótimo para nossa vida. Muitas pessoas supõem que para amadurecer é necessário deixar de lado toda a criança que existe em você. Isso não é verdade, não precisamos abandonar toda a criança que temos conosco para alcançar a maturidade. A maior prova de maturidade é saber cuidar de nossas “cinco saúdes” e não matar a criança que existe em você. Esse tipo de alegria é excelente, porém requer um certo cuidado. O que pode ocorrer com a alegria de curto prazo é a falta de limite. Sair um dia da semana para bater um papo com os amigos e dar risada é fundamental e devemos realmente possuir esse tipo de hábito. O que acontece é que você sai uma, duas, três, quatro vezes pó semana e quando percebe esta saindo todos os dias com os amigos. Isso com certeza não causara um bom resultado com o seu parceiro, ou mesmo com sua mãe. Como a sensação que você sente é prazerosa, a tendência é continuar. Isso pode ocasionar em um certo arrependimento futuro. Algumas pessoas acabam caindo em estados mais drásticos: drogas, bebidas alcoólicas, podemos ate mesmo citar o ato sexual sem os cuidados necessários, o que pode ocasionar em doenças ou em um filho no monto inadequado. A alegria de curto prazo pode fazer com que a pessoa perca coisas preciosas de sua vida por essa falta de limite, que é uma de suas características. É necessário ficar atento. Alegrias de longo prazo: Essas são aquelas alegrias que vamos conquistando ao longo de nossas vidas. Conforme caminhamos na busca de nossa missão. As conquistas que vamos realizando em cada passo que damos nesse caminho, cada passo vai gerando esse tipo de alegria. Esse caminho é prazeroso. Muitas vezes esse tipo de alegria esta ligada às pessoas de nosso convívio que amamos. Ela esta muitas vezes junto de nossos familiares. Essa alegria é a mais importante e devemos buscá-la constantemente. Do livro Defina seu Rumo. Dr. Neil Hamilton Negrelli Jr.

Por que punir? Entrevista Massimo Pavarini

ENTREVISTA de MASSIMO PAVARINI na Folha de São Paulo em 31 de agosto de 2009. Punir mais só piora crime e agrava a insegurança Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha "É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime". Eduardo Knapp/Folha Imagem O pesquisador Massimo Pavarini, em São Paulo MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista: FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer? MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades: serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal. Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo. FOLHA - O que fazer, então? PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes. FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso? PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes. FOLHA - Ele cumpre esse papel? PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura. Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes. FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social. PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra. FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência. PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio. FOLHA - Por que prendem tanto? PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo. FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então? PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte. FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão? PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola? Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo. FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo? PAVARINI - Isso é um absurdo. Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes. Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa. Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário. FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio? PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso. Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo. É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos. FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança? PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada. FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins? PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica. FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês? PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios. FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança. PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos. Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso. Texto Anterior: Rio: Chacina deixa quatro mortos na Baixada Próximo Texto: Frases Índice