segunda-feira, 15 de maio de 2017

A REVOLUÇÃO DAS EMOÇÕES

“Não gostar de emoções negativas é tão útil quanto não gostar de inverno. O inverno virá você querendo ou não, assim como as emoções. Melhor do que gostar ou não gostar é saber lidar com elas”. Percebemos que nos dias atuais as qualidades emocionais estão sendo cada vez mais exigidas. Mais exigido que o QI, agora o QE (coeficiente emocional) que esta sendo o pré-requisito cada vez mais solicitado em diversas empresas. Os maiores especialistas do mundo em análise comportamental alertam que o mais importante nos nossos dias não é o quanto se sabe, mas sim como se relacionar melhor consigo mesmo e conseqüentemente com as pessoas que conosco convivem. Para melhorarmos o nosso QE é necessário expandirmos nossa inteligência emocional. É comum a pessoa buscar somente um desenvolvimento técnico. O que diferencia os homens dos animais é o raciocínio, portanto vivemos procurando desenvolvê-lo, mas a formação racional e técnica não mais determinam o sucesso. Passamos por uma grande fase de desenvolvimento industrial, tecnológico, mais recentemente assistimos a grande evolução da informática. Mas ultimamente o desenvolvimento técnico tem sido cada vez mais similar entre as pessoas, o que torna o mercado de trabalho mais competitivo. Qualquer criança já sabe usar um micro. A maior parte das pessoas tem a consciência de que estudo é imprescindível e essa maioria de pessoas se esforça e consegue, mesmo que com muito esforço terminar uma faculdade. O mercado de trabalho encontra-se cada vez mais concorrido e a qualidade dos candidatos cada vez mais similar. Por tal motivo, a comunidade científica mantém seus olhos cada vez mais fixos no estudo das emoções. Não somente os cientistas, mas as pessoas que contratam também. O maior diferencial que um candidato pode apresentar não é mais um curso no exterior, ou um aperfeiçoamento em sua área profissional. Esse tipo de diferencial podemos encontrar de baciada hoje em dia. O maior diferencial a ser apresentado hoje são qualidades emocionais. Psicólogos de empresas de RH afirmam ser esse o critério mais utilizado no momento da seleção. Dizem que o que tem interessado mais, ultimamente, é a maneira como a pessoa lida com as demais pessoas do que um currículo exemplar. O que alegam é que pessoas com milhares de cursos é muito fácil encontrar. Quando elegem um candidato que apresenta algum problema técnico na função que ira executar, apenas pouco tempo de treino pode sanar o problema. Já problemas de fundo emocional, como autoritarismo, descontrole, são muito mais difíceis de se trabalhar em um funcionário. Isso em todas as áreas. Não adianta formar um jogador de futebol tecnicamente perfeito, para depois ele chutar a câmera que o mostra para o mundo. Antigamente para uma vaga de emprego eram avaliados somente currículos. Hoje são realizadas dinâmicas em grupo para avaliar os candidatos em amplos aspectos. Não basta mais somente avaliar o lado técnico. Podemos perceber então que mais do que nunca é necessário possuir o controle das emoções para que em determinado momento ela não venha nos atrapalhar. Ou você entende suas emoções ou você se torna vítima delas. Algumas pessoas acreditam que possuir o domínio das emoções é deixar de sentir aquelas que parecem ser prejudiciais, deixar de sentir emoções como raiva, medo, qualquer emoção que traga sentimentos desagradáveis e possíveis descontroles. Ter o domínio das emoções é bem diferente disso. É algo muito maior do que gostar ou não gostar, ou até mesmo maior que buscar meios para impedir a existência de tais emoções. O melhor caminho para obter o controle de suas emoções é compreendê-las de maneira mais completa, como um mecanismo fisiológico. Cada emoção possui uma função fisiológica positiva, se conseguirmos compreender que mesmo as emoções que são aparentemente negativas, possuem uma função fisiológica positiva é possível tirarmos um resultado positivo de todas as emoções. Com a correria dos tempos modernos, nosso tempo se torna cada vez mais escasso e nossa atenção cada vez mais voltada para o meio externo. Temos que nos preocupar realmente com muitas coisas. Com o trabalho, com a faculdade, com os filhos, com as compras de casa, com o almoço, jantar. São muitos itens que prendem nossa atenção ultimamente. Com a atenção dirigida para fora, sobram menos conduções para dirigir nossa atenção às emoções. Não darmos a devida atenção à elas não significa que elas não estão acontecendo, muito pior, elas vão ficando embutidas dentro de nós mas em determinado momento ela vai aflorar, e isso pode ocorrer de maneira mais intensa do que o necessário. Daí vem o surgimento de algumas formas modernas e realmente mais intensas de ansiedade. Cada uma de nossas emoções merece a atenção necessária. Acontece com inúmeras pessoas ir empurrando-as com a barriga. Não dar atenção às suas emoções ou tentar levar com a barriga como se nada tivesse acontecendo é como segurar um vazamento de água em um cano com as mãos. Vai ter uma hora que vai estourar. É necessário seguirmos por outro caminho. Essa energia gerada pelas emoções pode ser utilizada em nosso favor. Se aprendermos dirigir a energia gerada por essas emoções na conquista de objetivos ou na busca de uma vida mais saudável, teremos bons resultados e ainda teremos saído sábios no uso adequado de nossas emoções. Não existe emoção positiva e emoção negativa, todas as emoções possuem uma função biológica. Você vai vivenciar as emoções por toda a sua vida de uma forma ou de outra. São quatro emoções básicas que regem a nossa vida: raiva, tristeza, medo e alegria. Estas emoções são responsáveis por todas as demais emoções que sentimos. Como falamos cada uma com uma função fisiológica positiva. Para obter o controle de nossas emoções é necessário compreender cada uma delas. Assim poderemos abrir nossa mente na busca de novos caminhos onde poderemos expressar todo nosso potencial. A RAIVA A raiva é uma emoção intensa e possui uma característica destrutiva. Pode aparecer em diversos graus de intensidade, desde uma leve irritação até explosões que pode causar danos maiores. Em momentos de raiva, as pessoas falam sem pensar e normalmente direcionam essa raiva para cima de uma outra pessoa. De modo geral essa emoção é muito mal utilizada. Geralmente é direcionada para a pessoa amada ou para aquelas que estão mais próximas, família e amigos. Dizemos palavras de raiva para as pessoas mais próximas, pessoas que mais amamos, que não diríamos para um estranho na rua. Certa vez foi colocada uma câmera escondida na casa de um traficante. A polícia analisava a vida desse traficante para que pudesse dar um flagrante. Um dia ele estava brigando com a esposa e seu filho, uma criança, estava brincando com um carrinho. Nervoso, quando o filho passou perto dele, ele gritou: “Sai daqui moleque!”. A criança tem o costume de testar então ela continua e dessa vez ele gritou: “Sai daqui seu burro e idiota!”. A criança já começa a acreditar no que ele diz. Numa terceira vez ele chuta a criança de forma tão agressiva, que ela cai na parede e perde o ar. Nesse momento a polícia entrou e o prendeu. Esse traficante jogou a raiva que estava sentindo em cima de uma criança que nada tinha a ver com a situação. Bater em uma criança nada mais é que descontar sua raiva. Você bate quando não tem mais o que fazer. Fala, pede, briga, da bronca, nada adianta então você se irrita e para descontar sua raiva bate. Bater em criança é falta de recurso do pai. É possível utilizar outros recursos para convencer uma criança sem bater. Usar a raiva dessa maneira gera cicatrizes nas pessoas. Às vezes nem cura e já vem outra marca. É necessário tomar cuidado com as marcas causada em outras pessoas. Acontece também, em outros casos, da pessoa ser treinada para não sentir raiva, o que é impossível. Vimos que a raiva é caracterizada como destrutiva, imagina como será guardar algo destrutivo dentro de você por algum tempo. Com certeza essa ação não trará bons resultados. Se não for bem canalizada, a raiva pode levar a doenças como úlcera gástrica, hipertensão, disfunções cardíacas entre outras. Mal dirigida, a raiva pode ainda se tornar intensa a ponto de fazer com que uma pessoa perca o limite de uma conduta razoável e tenha comportamentos dos quais possa vir a se arrepender. A raiva surge quando algo contraria as intenções das pessoas. Ela deve ser usada para corrigir esse desvio. A forma adequada de se utilizar a raiva, é canalizá-la para a conquista de seus objetivos. Para isso é necessário usar a raiva contra o problema que a causou. Usando-a assim você poderá ter ganhado imensos. Vamos supor que você esteja próximo ao final do ano e tenha uma prova de uma matéria que odeia. Você necessita tirar uma nota alta, mas não suporta nem a idéia de ter que estudar aquilo. Essa prova surge contra as suas intenções conseqüentemente surge a raiva. Um amigo mesmo sabendo que você necessita tirar uma boa nota te chama para tomar uma cervejinha. Jogar a raiva pra cima desse amigo não trará resultados, pode sim acabar com uma amizade. Você deve utilizar a raiva para corrigir o que a causou. Se tirar uma boa nota pode se ver livre da matéria. Você fica com muita raiva por não poder sair com os amigos e tomado por essa raiva você pode conseguir forças para estudar e alcançar o êxito na matéria. Assim a raiva será bem canalizada. Ela esta sendo canalizada para a conquista de um objetivo: passar de ano. Você a joga em cima do problema que a causou. A TRISTEZA A tristeza é uma emoção que te faz refletir. Ela é um mecanismo de alerta para mostrar quando algo não vai bem na nossa vida e tem a intenção de nos fazer solucioná-los. Embora não seja agradável sentir-se triste é importante darmos atenção a essa emoção, a esse mecanismo de alerta. A tristeza é um verdadeiro alarme. Pense na tristeza como uma lâmpada vermelha que se ascende quando algo não conveniente acontece, quando algo não esta legal. Se você perdeu seu emprego, por exemplo, você sente-se triste, a lâmpada ascendeu, o alarme esta ligado. O que indica que você deve encontrar uma solução para o problema. Qualquer outro tipo de problema: financeiro, pessoal, relacionamento, fatores que levam à tristeza. Você sente-se triste, a lâmpada ascendeu. Ela esta te induzindo a buscar uma solução. Ninguém gosta de sentir-se triste, sendo assim a pessoa procura achar uma solução para dar fim a esse sentimento desagradável. Quando a solução para o problema é encontrada, a lâmpada então se apaga. Algumas soluções são mais fáceis, outras requerem um poço mais de cuidado e atenção. O grande problema dessa emoção é que algumas pessoas não dão atenção ao alarme. Elas não buscam uma solução e seguem a vida na esperança de que a um dia ela se apague. A pessoa segue a vida sem buscar uma solução ao que causou a tristeza. Então a lâmpada começa a brilhar ainda mais forte, mostrando que realmente algo não esta correto. Neste caso a tristeza tende a aumentar. Continuar nesse caminho pode levar a algo bem pior, a uma tristeza muito mais forte, o que pode ocasionar uma forte depressão. Portanto é necessário buscar uma solução pro problema. Sempre há uma maneira de se resolver um problema. Importante lembra-se que a tristeza é um alarme. Ela não resolve o problema e sim o ajuda a identificá-lo. De modo geral, encontrar problemas e solucioná-los é uma tarefa fácil, basta dedicar tempo à você mesmo e empenho em encontrar uma solução. Na grande maioria conseguimos resolver nossos problemas sozinhos. Porem em alguns casos a procura de pessoas especializadas para a busca de soluções em determinados momentos pode ser necessário. Resolver as tristezas que surgem em nosso cotidiano faz parte do caminho para a felicidade. O MEDO O medo é uma emoção que surge para protegermos nossa vida. Você não sobreviveria sua infância, por exemplo, se não sentisse medo. Sempre que vamos executar uma ação da qual coloco, de alguma maneira, nossa vida em risco, sentimos o medo. Se formos saltar de pára-quedas, por exemplo, sentiremos medo no momento do salto. A intenção é apenas proteger sua vida. A função principal do medo é proteger, porem ao mesmo tempo em que ele te protege ele também bloqueia, impede realizações. Muitas vezes o medo pode te prejudicar por te impedir de fazer algo. É normal uma pessoa sentir medo de altura, isso vai te proteger de uma possível queda. Um empreendedor que possui várias empresas possui medo de comprar uma nova empresa. Nesse caso o medo surge por falta de informações. Esse tipo de medo é absolutamente plausível. Quando você deseja fazer algo novo e sente medo, por exemplo, comprar uma empresa, um relacionamento amoroso novo, essas são coisas que você deseja fazer porem sente medo porque falta informação por enquanto. Você ainda se sente inseguro em relação à essas coisas. O medo esta tentando te proteger de uma situação não apropriada. Na sua última relação amorosa você sofreu demais. A pessoa com quem você se relacionou te magoou muito, então quando surge um novo relacionamento você sente medo de sentir tudo aquilo novamente. Ele esta tentando te proteger, mas ao mesmo tempo te impedindo de ter um possível relacionamento amoroso fantástico. Em casos assim, o ideal é você se munir de informação e perceber quais os cuidados deve tomar para não acontecer tudo o que te fez sofrer novamente, mas você deve tomar cuidado para não acabar desistindo das coisas que você deseja por medo. Um segundo caso comum é a pessoa sentir medo de falar em público. O medo esta protegendo a pessoa de se expor. Ele esta protegendo a auto-estima da pessoa, pois ela pode se expor a uma situação ridícula. Mesmo trabalhando com público há muitos anos, levei algum tempo para perder totalmente o medo antes de falar para um número muito grande de pessoas. Porém eu sempre me preocupei em não permitir, de forma alguma, que o medo me impedisse de realizar o meu trabalho e mesmo sentindo um pouco de medo, falar em público é uma das coisas que sempre executei bem. O que é preciso fazer para perder medo é ganhar segurança. Tomar o maior conhecimento da matéria, ter controle sobre o assunto, estudar técnicas para se falar em público. Quando você estiver dominando esse assunto o medo desaparece e assim você consegue realizar o que deseja. É também o caso da pessoa que tira carta de motorista e não dirige por causa desse sentimento. Se a pessoa tirou carta significa que sabe dirigir um carro, mas ela se sente insegura no transito. O medo esta a protegendo de uma possível batida. Essa pessoa deve começar aos poucos, dirigindo com uma outra pessoa, alguns minutos por dia. Uma hora ela vai ganhar segurança então perderá o medo e começará a dirigir sozinha. Devemos tomar cuidado com essa emoção, pois ela pode tornar-se algo limitante. Sentir medo é algo absolutamente normal, porem você deve ser ponderado e saber quando esse sentimento esta atrapalhando sua vida. Você pode começar a desistir de muitas coisas por causa do medo e é nesse momento que se deve ficar atento. Faça uma reflexão dos últimos tempos, e observe quantas coisas você deixou de fazer por causa de tal sentimento. Para vencer o medo duas dicas básicas: aprendizagem e treinamento. A ALEGRIA A Alegria é a emoção mais prazerosa de se sentir. O ser humano nasce para ser feliz então ele vive na busca dessa emoção. Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso muito para nos sentir felizes, alegres. Não existe uma vida plena, constantemente feliz. O que existe é momento feliz. A vida é constituída destes momentos como já dissemos anteriormente. Pequenas coisas nos deixam alegres e devemos realmente buscar momentos de alegria em nossas vidas. Às vezes uma situação boba que faz com que a gente de risada já é algo que nos fez felizes por um momento. Existem dois tipos de alegria: a alegria de curto prazo e a alegria de longo prazo. Alegrias de curto prazo: É um tipo de alegria fundamental para a nossa vida. É uma alegria momentânea. A sentimos quando vamos a uma festa, ouvimos uma piada, vemos um filme engraçado. No momento dessa alegria soltamos a criança que existe dentro de nós. Quando somos criança, somos extremamente criativos, não temos vergonha. Manter esse tipo de atitude é ótimo para nossa vida. Muitas pessoas supõem que para amadurecer é necessário deixar de lado toda a criança que existe em você. Isso não é verdade, não precisamos abandonar toda a criança que temos conosco para alcançar a maturidade. A maior prova de maturidade é saber cuidar de nossas “cinco saúdes” e não matar a criança que existe em você. Esse tipo de alegria é excelente, porém requer um certo cuidado. O que pode ocorrer com a alegria de curto prazo é a falta de limite. Sair um dia da semana para bater um papo com os amigos e dar risada é fundamental e devemos realmente possuir esse tipo de hábito. O que acontece é que você sai uma, duas, três, quatro vezes pó semana e quando percebe esta saindo todos os dias com os amigos. Isso com certeza não causara um bom resultado com o seu parceiro, ou mesmo com sua mãe. Como a sensação que você sente é prazerosa, a tendência é continuar. Isso pode ocasionar em um certo arrependimento futuro. Algumas pessoas acabam caindo em estados mais drásticos: drogas, bebidas alcoólicas, podemos ate mesmo citar o ato sexual sem os cuidados necessários, o que pode ocasionar em doenças ou em um filho no monto inadequado. A alegria de curto prazo pode fazer com que a pessoa perca coisas preciosas de sua vida por essa falta de limite, que é uma de suas características. É necessário ficar atento. Alegrias de longo prazo: Essas são aquelas alegrias que vamos conquistando ao longo de nossas vidas. Conforme caminhamos na busca de nossa missão. As conquistas que vamos realizando em cada passo que damos nesse caminho, cada passo vai gerando esse tipo de alegria. Esse caminho é prazeroso. Muitas vezes esse tipo de alegria esta ligada às pessoas de nosso convívio que amamos. Ela esta muitas vezes junto de nossos familiares. Essa alegria é a mais importante e devemos buscá-la constantemente. Do livro Defina seu Rumo. Dr. Neil Hamilton Negrelli Jr.

domingo, 25 de maio de 2014

Por que punir? Entrevista Massimo Pavarini

ENTREVISTA de MASSIMO PAVARINI na Folha de São Paulo em 31 de agosto de 2009. Punir mais só piora crime e agrava a insegurança Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha "É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime". Eduardo Knapp/Folha Imagem O pesquisador Massimo Pavarini, em São Paulo MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista: FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer? MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades: serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal. Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo. FOLHA - O que fazer, então? PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes. FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso? PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes. FOLHA - Ele cumpre esse papel? PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura. Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes. FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social. PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra. FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência. PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio. FOLHA - Por que prendem tanto? PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo. FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então? PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte. FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão? PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola? Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo. FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo? PAVARINI - Isso é um absurdo. Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes. Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa. Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário. FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio? PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso. Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo. É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos. FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança? PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada. FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins? PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica. FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês? PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios. FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança. PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos. Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso. Texto Anterior: Rio: Chacina deixa quatro mortos na Baixada Próximo Texto: Frases Índice

terça-feira, 1 de abril de 2014

Direito, moral e princípios

MATÉRIA SOBRE PALESTRA DO PROF. LENIO STRECK NO STJ September 9th, 2013 | Author: clarissa Copiamos aqui a matéria publicada no site do STJ (http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111151&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=teorias%20estrangeiras) Criamos um caos interpretativo com a recepção equivocada de teorias estrangeiras, avalia professor A doutrina brasileira pós-Constituição de 1988 não soube compreender a complexidade do texto constitucional, importando e interpretando equivocadamente teorias estrangeiras de forma desconectada, gerando um “caos interpretativo”. Esta foi, em síntese, a argumentação defendida na palestra proferida pelo professor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck. Com o título: O novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988, a palestra fez parte do seminário 25Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).De acordo com Lenio Streck, uma Constituição nova exige novos modos de a compreender. No entanto, o imaginário jurídico de antes de 1988 era formalista-positivista e sem consistência teórica. E, quando veio a Constituição, os juristas brasileiros não tinham uma teoria constitucional apta ao enfrentamento dos desafios de um complexo texto como esse. Então, segundo ele, passaram a importar teorias estrangeiras. “Não formamos uma teoria constitucional adequada. Veio 1988, botamos todas as nossas promessas no texto constitucional e não tínhamos uma teoria adequada. Ficamos numa ressaca constitucional”, reflete o professor. As principais recepções hermenêuticas (interpretativas do Direito) equivocadas, segundo Streck, foram a jurisprudência dos valores alemães, a teoria da argumentação do jurista alemão Robert Alexy e o ativismo norte-americano. “A primeira foi incorporada de forma descontextualizada, porque, na Alemanha, havia razões históricas para que se buscasse uma espécie de ‘busca de valores’ para além dos textos jurídicos. A segunda foi mal compreendida, provocando aquilo que venho chamando de pan-principiologismo, pelo qual há uma verdadeira bolha especulativa de princípios. Há princípios de todo tipo e a maioria não possui qualidade normativa. Logo, são qualquer coisa, menos princípios. Já a terceira ingressou como uma espécie de ‘moda’, como se nos Estados Unidos o ativismo tivesse sido um sentimento constitucional e não fruto de contingenciamentos”, relata o professor. O resultado disso, de acordo com ele, foi a instalação do “caos” no nosso sistema jurídico. E, como consequência desse “caos interpretativo”, o sistema construiu antídotos, como a súmula vinculante, a repercussão geral e a chamada “jurisprudência defensiva”, com inúmeros impeditivos de recursos para as instâncias superiores. Elefante por trás da formiga Lenio Streck acredita que a tarefa da Academia, dos juristas que estão preocupados com a efetividade da Constituição, é a de elaborar os discursos para desalojar esse caos, conforme ele cunhou metaforicamente, o “elefante” que se esconde atrás da “formiga”. “O óbvio é safado, ele se esconde”, brincou o professor. Um exemplo significativo apresentado por ele é o fato de, até pouco tempo atrás, o estupro ser considerado um crime contra os costumes. “Veja como o legislador esconde uma questão de classes atrás de um bem jurídico chamado costumes. Os tribunais da República não conseguiam entender que esse dispositivo era inconstitucional”, pontua o professor. “Hoje temos o juiz boca da lei e o juiz dos princípios, aquele que pega os princípios como valores e moraliza o direito”, compara Streck. Se a Nação depende do perfil desse segundo tipo juiz que, segundo ele, decide conforme seus princípios, não tem uma verdadeira democracia. Crítica ao STF O professor faz uma crítica ao mandado de segurança julgado em liminar pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que pedia a interrupção do mandato do deputado federal Natan Donadon. “O Supremo não é o guardião da moral da Nação”, afirma. Ele explica que, até o caso do senador Ivo Cassol, que também foi condenado criminalmente, o STF vinha decidindo que os parlamentares condenados devem ter perda imediata de mandato. Após a entrada de Barroso no Tribunal, segundo ele, o STF passou a decidir que quem deve determinar a perda de mandato é o Congresso Nacional, inclusive no caso do Donadon. “É sempre tentador no Brasil criar crises onde elas não existem. Houve um erro do Parlamento facilmente corrigível. Isso fez com que houvesse um mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio”, criticou Lenio Streck. O ministro Barroso, na concepção do professor, cometeu um equívoco, ao vincular a perda de mandato ao tempo de condenação do réu. “O tribunal que julga por argumentos metajurídicos assume uma postura apartada da normatividade”, afirma Streck. O ministro Barroso, de acordo com ele, fez uma alusão à moral, como se argumentos morais pudessem corrigir o Direito. “Direito não é moral, não é sociologia, não é filosofia, é um conceito interpretativo e encontra resposta nas leis, não na vontade individual do aplicador da lei”, defende. Ele frisou que isso não quer dizer que o Direito ignora a moral, mas, quando é aplicado, não pode olvidar os princípios. “O juiz decide por princípios e não por política e por moral. Não podemos fazer gambiarras ou puxadinhos hermenêuticos”, ressalta. Ele avalia que o País avançou muito, melhorou muito a qualidade dos seus juízes, mas ainda carece de efetividade e de qualidade no ensino jurídico. De acordo com ele, os concursos públicos para os cargos jurídicos, hoje em dia, se assemelham mais a quiz shows, e as aulas preparatórias têm foco nos “resumos dos resumos dos resumos”. “Alteremos os concursos públicos e as universidades terão que adaptar os seus currículos. Não vamos deixar o Direito se transformar em pret-a-porter. O Direito é um fenômeno complexo, desculpe, se fosse fácil seria uma periguete”, brinca o professor.

As transformações contemporâneas da Política Criminal

in:  Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em Homenagem a Winfried Hassemer O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE LIBERDADE, coordenado pelo Prof. Dr. Juarez Tavares em 20/03/2014, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Rio de Janeiro.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

POPULISMO PENAL

Novo Código Penal, Criminologia e Política Criminal. O catedrático professor Juarez Cirino dos Santos teceu comentários, em entrevista exclusiva, sobre temas “deformados” pela opinião pública.
Considerado um dos maiores estudiosos mundiais da criminologia crítica contemporânea, o professor Juarez Cirino dos Santos falou à Novos Rumos e teceu severas críticas ao projeto do novo Código Penal, que concentra, a atualmente, o trabalho de relatores no Senado.
Sem rodeios, Cirino disse não haver necessidade de um novo diploma que verse sobre leis penais no Brasil.Os convites para integrar a Comissão de Juristas foram efetuados por políticos, segundo critérios partidários, regionais ou profissionais”, enfatizou. Em outra via, o criminólogo falou do fenômeno conhecido como executivização do Poder Judiciário. “Ou seja, a convocação dos juízes para legitimar a repressão antecipada da pobreza”, criticou.
Juarez Cirino
Juarez Cirino
Professor Juarez, carecemos de um novo Código Penal? O atual compilado vigente é anacrônico, desatualizado e está em sério descompasso com os princípios fundamentais destacados em nossa Carta constituinte?
Vamos ser claros: não existe nenhuma necessidade de um novo Código Penal. Mas é preciso responder por partes.
Primeiro, a reforma da parte geral do Código Penal, onde estão os princípios de interpretação e aplicação da lei penal, é inteiramente desnecessária: apenas alguns ajustes na disciplina do erro de proibição e nas hipóteses de aplicação de penas restritivas de direitos – que poderiam ser feitas por uma simples alteração legislativa – e mais nada. Os princípios da parte geral não são anacrônicos, nem estão em descompasso com os fundamentos da Constituição Federal. Um exemplo pedagógico: o Código Penal alemão é de 1876, passou por profundas transformações nesses 136 anos de vida, mas manteve a estrutura original mediante inserções equilibradas de dispositivos e conceitos modernizadores, sem complicar a vida dos intérpretes e aplicadores do Direito Penal.
Segundo, a reforma da parte especial, onde aparecem os crimes e as penas, era conveniente do ponto de vista da incorporação da legislação extravagante, mas a codificação dessa legislação deveria seguir princípios rigorosos, e não simplesmente despejar no Código Penal a legislação esparsa. Assim, o Projeto perdeu a oportunidade de fazer uma verdadeira reforma, mediante seletiva e humanista redução de crimes, extinção de penas e ampla desinstitucionalização do sistema penal. Do ponto de vista da Criminologia crítica, as linhas mestras de uma reforma da parte especial seriam as seguintes: primeiro, descriminalização das infrações penais de bagatela (crimes de ação penal privada, ou punidos com detenção ou com multa alternativa etc.), dos crimes qualificados pelo resultado, dos crimes de perigo abstrato etc., que devem ser expurgados do catálogo de crimes; segundo, despenalização mediante extinção do arcaico sistema de penas mínimas e redução das penas máximas (em especial, extirpando os crimes hediondos), porque a pena é criminogênica e as vítimas não estão interessadas em penas, mas em reparação do dano ou restituição da coisa, no modelo da justiça restaurativa; terceiro, desinstitucionalização mediante extinção dos inúteis manicômios judiciários, como fez a Itália com a Lei Basaglia, assim como mediante revitalização do sursis e do livramento condicional como fases de execução das penas fora das prisões, plenamente compatibilizáveis com as hipóteses de regime aberto – ao invés de extinguir esses substitutivos penais, como fez o Projeto.

Porque o senhor não foi convidado a integrar a comissão que elaborou o anteprojeto do Código Penal? A criminologia crítica, matéria que o senhor domina como poucos, poderia ter sido fonte de contribuição para o anteprojeto? De qual forma?
Os convites para integrar a Comissão de Juristas foram efetuados por políticos, segundo critérios partidários, regionais ou profissionais, recaindo sobre pessoas destacadas pela atuação no sistema de justiça criminal (Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados), mas não incluiu nenhum grande penalista (como Juarez Tavares, UERJ), nenhum grande especialista em política criminal (como Nilo Batista, UERJ e UFRJ) e, sobretudo, nenhum grande criminólogo (como Vera Andrade, UFSC e Ana Lucia Sabadell, UFRJ). Não posso dizer porque não fui convidado, mas esclareço: se fosse convidado, não aceitaria. Afinal, minha concepção de política criminal estaria em franco antagonismo com a ideologia punitiva dominante na Comissão de Juristas, com uma ou outra exceção. Seria um esforço inútil.
A Criminologia crítica poderia contribuir mostrando a necessidade de um Direito penal mínimo comprometido com a proteção de bens jurídicos individuais (vida, liberdade, integridade, sexualidade etc.), reduzindo a destruição social produzida pelo sistema penal, cuja função real é garantir a desigualdade social nas sociedades capitalistas. Mas essa contribuição ficaria reduzida ao nível do discurso, tendo em vista o caleidoscópio ideológico da Comissão de Juristas. Na prática, o resultado seria o mesmo: um Projeto construído na perspectiva de um Direito Penal máximo, bem na linha das políticas autoritárias e repressivas do capitalismo neoliberal.
 
O senhor participou no mês de julho de um encontro da Associação dos Magistrados do Paraná que debateu a política criminal. O senhor gostou dos debates? Como colocar em prática o que foi tratado no encontro?
Gostei muito do encontro e dos debates. O Colóquio de Criminologia e Política Criminal da AMAPAR, realizado em Foz do Iguaçu, se caracterizou pelo elevadíssimo nível científico e político-criminal das conferências e debates, com a participação de especialistas de renome universal – como Sebastian Scheerer e Jörg Stippel, da Alemanha – e a ampla contribuição crítica dos magistrados paranaenses, sob a direção competente de Fernando Ganem e a liderança de fato de Luiz Fernando Keppen. A realização prática dos temas tratados no encontro passa pela reflexão crítica dos magistrados, com o desenvolvimento de atitudes comprometidas com a democracia e os Direitos Humanos – aliás, como ficou amplamente demonstrado no Colóquio –, que devem marcar a práxis judicial no mundo contemporâneo.
 
Qual deve ser o papel do juiz para a efetivação de políticas criminais?
A sociedade brasileira precisa de Juízes que assumam a garantia constitucional de independência política em face dos demais poderes e garantam os princípios do Estado Democrático de Direito no processo penal.
A independência política dos Juízes deve ser exercida em duas direções: primeiro, rejeitar a cooptação pelo Executivo para seus programas de política criminal, que exigem prisões temporárias, prisões preventivas, interceptações telefônicas e outras formas de vigilâncias sigilosas – fenômeno conhecido como executivização do Judiciário, ou seja, a convocação dos Juízes para legitimar a repressão antecipada da pobreza; segundo, assumir a função original de controle dos demais poderes: do Legislativo, mediante o chamado controle difuso e concentrado de inconstitucionalidade das leis penais, um fenômeno cada vez mais comum na globalização neoliberal; e do Executivo, na sua violência aberta contra o povo, com suas invasões bélicas de favelas e bairros pobres e matança em massa da população marginalizada. Nunca o povo precisou tanto de bons Juízes.
A garantia dos princípios do Estado Democrático de Direitos tem por objeto geral os princípios do Direito Penal, como legalidade, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade e humanidade, e por objeto específico os direitos do acusado no processo legal devido, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, com sua dimensão processual do in dubio pro reo.
O senhor considera que atualmente vivemos a era do populismo penal? O quanto isso é gravoso e interfere na política criminal adotada no País? Os três poderes andam em descompasso no investimento, criação e aplicação de políticas criminais?
De fato, hoje vivemos uma era de intenso populismo penal, promovido e estimulado pelos meios de comunicação de massa, que condicionam e deformam a opinião pública com a ideia falsa de que os problemas sociais podem ser resolvidos com penas criminais – e não com políticas públicas que promovam os direitos fundamentais da população oprimida e reprimida da periferia. O resultado é o clamor punitivo dos segmentos mais massacrados e embrutecidos da população, que desconhecem a origem de sua vida de miséria e privação, mas votam em políticos oportunistas e demagogos que prometem mais penas, mais polícia, mais prisões – e exigem mais dureza e maior celeridade do Sistema de Justiça Criminal. Assim, a ideologia punitiva toma conta dos poderes Executivo e Legislativo, e encontra eco no Judiciário, cada vez mais aturdido por discursos repressivos de todos os lados. Nesse contexto, o Projeto de Reforma do Código Penal é a mais escrachada manifestação desse populismo penal. Não obstante, tem alguns méritos: a) a descriminalização da droga, no aspecto de posse (ou de cultivo de plantas) para consumo próprio; b) a descriminalização do aborto, em várias hipóteses importantes, como o aborto por vontade da gestante, até a 12a semana de gestação, se ausente condições psicológicas para a maternidade; c) a descriminalização da eutanásia em pacientes terminais, como ajuda passiva consentida pela vítima. Mas esses pequenos avanços não compensam os defeitos. Melhor deixar tudo como está.
Fonte: Entrevista concedida a Rômulo Cardoso, editor da Revista Novos Rumos, publicação oficial da Associação dos Magistrados do Paraná e Judicemed, edição nº 176, 2012.


Criado por Cirino em 26/10/2012

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Jorg Stippel compara os sistemas penitenciários do Brasil e da Alemanha
Estudioso dos sistemas carcerários, o professor alemão Jörg Stippel critica a quantidade de presos no Brasil. Membro da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional e diretor do programa Estado de Direito no Chile, ele recebeu um convite da assessoria de imprensa da Amapar para falar à Gazeta do Povo durante sua passagem por Foz do Iguaçu, quando participou do encontro teuto-brasileiro de criminologia. “Vocês têm muito mais presos. Três vezes mais. Estatisticamente, vocês têm 250 pessoas privadas da liberdade para cada 100 mil habitantes e nós temos 86. Aqui parece que a política confia muito mais na utilidade da prisão. Outra diferença diz respeito ao tratamento. O Brasil não vê o preso enquanto cidadão, trata como alguém que perdeu grande parte dos seus direitos”, explicou.
Stippel aponta que na Alemanha o preso recebe um tratamento muito mais voltado à dignidade da pessoa humana, com penas mais curtas e equipe de assistência com maior estrutura.  “Por exemplo, em uma penitenciária daqui havia uma psicóloga e dois assistentes sociais para 900 presos, o que não é suficiente. Na Alemanha há mais educadores, psicólogos e assistentes sociais. A pessoa, quando chega à prisão, em geral, tem dívidas, problemas com a família e, às vezes, a situação piora lá dentro. Por isso, é importante apoiá-las. E isto me parece que não acontece no Brasil”, critica.
Encontro Teuto-Brasileiro de Política Criminal, realizado em Julho de 2012 em Foz do Iguaçú pela AMAPAR - Associação dos Magistrados do Paraná.
Por que o sistema alemão tem menos detentos? Qual seria a saída para o Brasil?
Jorg Stippel - Porque as penas são mais curtas. Na Alemanha, 90% dos presos cumprem penas de até cinco anos. No caso de homicídios normalmente são 15 anos. É preciso deixar a cadeia para crimes mais graves e individualizar a pena. Aqui todos os presos recebem o mesmo tratamento. Na Alemanha, existe o que chamamos de plano individual para o tratamento, ou seja, se faz um tipo de contrato. Se o preso cumprir o que ficou acordado, por exemplo, trabalhar, fazer um curso de capacitação, submeter-se a um tratamento antinarcótico, ele recebe benefícios e progride no tratamento. Assim, sabe que o espera. Isso também evita decepções e violência. Tudo é um pouco mais previsível e não é tão arbitrário.
Dessa forma, pode-se afirmar que a qualidade das prisões e a organização do sistema afeta o índice de criminalidade?
O sistema no Brasil, como está hoje, é um incentivo à prisão. São escolas de delinquência. Claro, se os presos não têm o que fazer todos os dias, fazem planos, começam a brigar. Na Alemanha, não há emprego suficiente para os presos, mas se tenta conseguir trabalho. Os detentos trabalham, estudam, podem obter licenças para sair e estudar fora das prisões. Na Alemanha não é tão complicado planificar a execução porque as penas são mais curtas. Você pode planejar uma pena de dois, quatro anos, mas como se planeja 10, 15, 20 anos? Então é preciso ter penas mais curtas com um enfoque assistencial e não repressivo para que seja possível ressocializar. Aqui o enfoque é meramente repressivo.
No Brasil, há uma pressão da opinião pública para tratar os detentos com dureza, como o senhor avalia isso?
Isso acontece em todos os países. É um populismo penal usado pelos partidos de direita para fazer política. É preciso usar argumentos da acadêmica que digam o contrário, ou seja, mais penas produzem mais sofrimentos, mais gastos e mais delinquência. É preciso também que a academia elabore estudos que tenham propostas, sejam instrumentos para o sistema.
Fonte: Entrevista concedida a Rômulo Cardoso, editor da Revista Novos Rumos, publicação oficial da Associação dos Magistrados do Paraná e Judicemed, edição nº 176, 2012.

Criado por Juarez Cirino dos Santos em 26/10/2012 no seu site http://icpc.org.br/perfil-do-carcere/

ESTADO LAICO

A liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal não obriga o Estado, que é laico, a subordinar-se aos preceitos de qualquer religião. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de uma estudante adventista, inconformada com o indeferimento do Mandado de Segurança manejado contra a Universidade Federal de Santa Catarina. Ela pretendia guardar o sábado.
Conforme entendimento unânime do colegiado, não cabe à Universidade adaptar seus atos e a grade curricular aos preceitos de nenhuma religião, o que não ofende o direito à liberdade de crença, pois não há intervenção nas manifestações e convicções religiosas. Afinal, trata-se, apenas, de fazer prevalecer os princípios constitucionais da legalidade e da igualdade em face do direito de liberdade de crença. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento realizada no dia 5 de dezembro, com a relatoria do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
Mandado de SegurançaA estudante de Administração Pública ingressou com Mandado de Segurança para tentar ser liberada pela Universidade Federal de Santa Catarina de atividades e provas no sábado. É que, por ser da Igreja Adventista do Sétimo Dia, reserva o período compreendido entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado somente para práticas religiosas.
Pediu ao juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis a concessão de liminar para determinar à UFSC que realize as provas em horário alternativo. A antecipação de tutela foi negada.
SentençaAo julgar o mérito do pedido, o juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos observou, de início, que a Constituição assegura a liberdade religiosa, o que compreende a garantia de exteriorização da crença e a fidelidade aos hábitos e cultos.
Entretanto, discorreu na sentença, o indeferimento do pedido para fazer provas fora das datas e horários previamente designados não contraria a Constituição Federal. Isso porque a liberdade de crença assegurada nos incisos VI e VIII, do artigo 5º, da Carta Magna, não obriga a universidade a conceder à autora tratamento diverso do conferido aos demais alunos.
"Prevalecem, no caso, os princípios da legalidade e da isonomia sobre o direito de crença religiosa, tanto previsto na Constituição quanto na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas em Religião ou Crença", escreveu o juiz, denegando a segurança pleiteada.
Clique aqui para ler o acórdão.